quarta-feira, junho 20, 2007

Princípios de Direito aplicáveis à condução

Durante as aulas de código tenho vindo a descobrir que, afinal, o Direito está mesmo em todo o lado.
Senão reparem:

- Na condução não podemos ser positivistas. Temos que ir para além do que está na lei (interpretação extensiva).
- Quem pode o mais pode o menos (quem conduz um camião também conduz um ligeiro)
- No código há validades administrativas (isto depois do exame de administrativo foi um miminho :p)

Veremos o que se descobre nas próximas aulas...

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